Superior Tribunal de Justiça atualiza tabela de custas processuais

O Superior Tribunal de Justiça publicou, nesta quinta-feira (1º/2), a atualização da tabela de custas judiciais referentes aos processos de sua competência. A Instrução Normativa 1 segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Os novos valores entram em vigor na data da publicação, ou seja, nesta quinta. As regras gerais de recolhimento não foram modificadas e seguem as normas da resol...