Superior Tribunal de Justiça reajusta tabela de custas processuais em 3,7%

A partir desta sexta-feira (1º/2) entra em vigor a nova tabela de custas processuais do Superior Tribunal de Justiça, que sofreu reajuste de 3,7%.

A nova tabela está na Instrução Normativa STJ/GP 2/2019. A atualização segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O novo regulamento não modifica as regras da Resolução STJ/GP 2/2017. As alterações estão restritas à revisão da tabela de ...