Supermercados podem ser obrigados a ter funcionário para auxiliar deficientes

Supermercados podem ter funcionário para auxiliar deficientes. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que obriga os supermercados, varejões e estabelecimentos semelhantes a disponibilizar funcionários para, em caso de necessidade, auxiliar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a realizar suas compras.

Marcelo Lino é deficiente visual e pode ser beneficiado com a medida:

"De fato, a gente precisa de um apoio dentro dessa loja para realizar as compras, porque a gente não consegue localizar os produtos que a gente precisa comprar. Quando lá chego, preciso de um apoio, que a loja, que a empresa disponibilize um funcionário para me acompanhar ao açougue, à seção de laticínios, hortifrúti, porque não é um lugar que frequento diariamente, não consigo saber a disposição dos produtos."

O texto aprovado é da relatora, deputada Conceição Sampaio, do PP amazonense. Além da exigência de um funcionário para acompanhar a pessoa com deficiência, a proposta aprovada determina que os estabelecimentos tenham faixa de piso tátil na entrada para clientes até uma área plana que esteja no interior do recinto. Conceição Sampaio apresentou substitutivo para que a medida integre a Lei de Acessibilidade (10.098/00):

"Hoje, as pessoas podem ir ao supermercado, podem ter uma vida, se a gente conseguir criar através de políticas públicas essa acessibilidade. Então, essas modificações, como a do piso tátil para que elas possam chegar nos supermercados, mesmo numa cadeira de rodas, mesmo tendo deficiência visual, tendo condições elas próprias de buscar os produtos que elas desejam."

Márcio Milan, presidente da Associação Brasileira de Supermercados, sugere uma audiência pública sobre o projeto para discutir a regulamentação dessas medidas:

"Grande parte hoje dos supermercados já têm um cuidado em relação ao atendimento desses clientes. Essa questão do prazo de adaptação, por exemplo, nós poderíamos discutir melhor. Quando falamos de supermercados no Brasil, estamos falando de 85 mil lojas, que tem lojas nos grandes centros, grandes capitais, mas também tem loja que fica dispersa dos grandes centros e tem muito mais dificuldade para operacionalizar uma legislação que precisaria prever todas essas condições."

Pelo texto, quem infringir as medidas poderá receber multa com valor de R$ 2 mil, que será cobrada em dobro para reincidentes no prazo de dois anos. A fiscalização da medida caberá aos órgãos de defesa do consumidor.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas não precisa passar pelo Plenário.