Supervisor da Covep destaca ações para a execução penal em MS

Ele é gentil, querido por todos, exímio conhecedor da legislação penal e considerado um magistrado de mais alta competência nos meios jurídicos. Recentemente, foi convidado pelo Corregedor-Geral de Justiça para assumir o cargo de supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), cargo pelo qual respondeu em gestões anteriores.

O Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques recebeu a equipe da Secretaria de Comunicação para falar da retomada de planos e projetos. Ele lembrou que já supervisionou a Covep na gestão passada e voltou a convite do Corregedor, Des. Sérgio Fernandes Martins, que o sensibilizou a voltar em razão de questões ainda pendentes que necessitam de uma continuidade.

Ressaltou que no contexto da Covep está inserido o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou a instalação do GMF em todos os estados e tribunais do país. Como em MS já existia a Covep, criada por lei estadual, que tinha a mesma finalidade do GMF, resolveu-se unificar os dois para que tivessem a mesma estrutura e atuação do mesmo grupo de pessoas.

O senhor voltou para a Covep e, de imediato, foi para uma reunião em Brasília, além de reunir-se com os integrantes da Coordenadoria e com o Corregedor. Qual o motivo de tanta agilidade? A situação carcerária está tão ruim?

Des. Luiz Gonzaga: Recebi uma convocação para ir ao CNJ, em razão de uma proposta que objetiva dar continuidade a algumas atividades que já haviam sido desenvolvidas na área da execução penal. O CNJ pretende instalar em todos os tribunais do país um programa denominado CEEU, que centralizará todos os atos de execução penal, portanto, levamos isso ao conhecimento do presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, pois nossa função é - uma vez instalado o programa - fazer com que a execução possa ser feita com orientações. Todavia, a instalação depende da administração com o CNJ. Repassamos as novidades ao Des. Paschoal, permitindo que ele verifique as medidas necessárias para o acompanhamento do programa.

As outras pautas da reunião são ações nas quais já vínhamos trabalhando, assim, daremos continuidade ao trabalho. Como todos sabem, temos um problema constante, que é a lotação das unidades prisionais. Há alguns dias, o Corregedor-Geral de Justiça fez questão de vistoriar a construção das três unidades prisionais no complexo da Gameleira, pois há a possibilidade de ocorrer a entrega em breve delas, para diminuir o problema das lotações.

Evidente que precisamos buscar parcerias com outros segmentos que envolvem a execução penal. Temos a colaboração dos magistrados que atuam nas áreas de execução penal, fundamental para o desenvolvimento de atividades de cooperação, de parcerias, visando ampliação de algumas vagas, melhorias no sistema prisional, com a contribuição dos conselhos da comunidade e de seguranças dos municípios, que permitem amenizar dificuldades – inclusive financeiras e de mão de obra, com serviços dos reeducandos, que servirá para eventual redução de pena dos que trabalham nessas parcerias.

O senhor já foi supervisor da Covep, tem uma noção muito clara e completa da lotação do sistema prisional em MS. A que atribui a razão de MS ter um sistema tão lotado e de se ter tanta dificuldade de gerir o sistema?

Des. Luiz Gonzaga: Na verdade, se fizermos um levantamento em âmbito nacional, nosso sistema prisional está, apesar das dificuldades, dentro de uma razoabilidade. O problema é que Mato Grosso do Sul faz fronteira seca com dois países infelizmente produtores de drogas: um com maconha e outro com cocaína. Isso faz com que MS seja corredor desse tipo de crime para pessoas vindas de outras unidades da federação, para praticar esses crimes, e acabam presos no nosso Estado.

Isso amplia fortemente o número de prisões e de processos na esfera criminal. E esse crime gera outros como roubo, receptação de veículos para serem levados a países vizinhos, resultando no aumento do número de presos. Assim mesmo, a administração da Agepen, junto com os segmentos que atuam na execução penal, com a Secretaria de Segurança Pública e a participação da Covep, tem conseguido administrar razoavelmente essas dificuldades. Contudo, não podemos perder de vista que precisamos estar sempre alertas e atentos na busca de melhorias. Isso é o que pretendemos fazer para auxiliar os magistrados com essa dificuldade, mas podemos contar com a colaboração deles, com ideias criativas, para amenizar as questões.

O senhor está assumindo a supervisão da Covep para essa gestão. Existem algum projeto ou ação que esteja esperando para colocar em prática?

Des. Luiz Gonzaga: O que pretendemos é dar continuidade a algumas questões que estavam pendentes, como a finalização dessas obras, de fundamental importância para geração de vagas. Isso pode fazer com que haja uma melhor gestão dessas vagas e resultar em melhorias para os reeducandos, para que eles tenham melhores condições de buscar uma recuperação.

Existem alguns aspectos que precisamos estudar e vou pedir a colaboração do juiz Albino Coimbra Neto, que integra a Covep, pois temos projetos conhecidos que precisam de fortalecimento, possibilitando sua ampliação. Exemplo muito importante é o Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade e o Mãos que Constroem, criados e conduzidos pelo Albino. Precisamos dar continuidade a essas e buscar seu fortalecimento, pois são importantes para reinserção do reeducando no mercado de trabalho e isso é fundamental.

Temos outros exemplos fora da execução penal, como os da área da violência doméstica, com a juíza Jacqueline Machado, que tem feito parcerias com excelentes resultados - indicativo de que se buscarmos parcerias com outras instituições, com segmentos da sociedade, inclusive com geração de trabalho para os reeducandos, convênios com empresas como temos na Capital, poderemos fazer com que essas dificuldades, na esfera da execução penal, se amenizem. Não podemos perder de vista, na compreensão que a sociedade deve ter, que apesar dos detentos cumprirem pena, são pessoas que voltarão para sociedade e devem voltar melhor do que eram quando ingressaram no sistema prisional.

O senhor mencionou que MS é um corredor para o tráfico de drogas e que muitas pessoas de outros Estados são presas e cumprem pena aqui, aumentando a demanda na área criminal. Não existe a possibilidade desses presos cumprirem pena em seus Estados, próximo de suas famílias, evitando que outros crimes resultassem dessas situações. Existe um projeto, uma proposta para que algum dia se resolva a situação desta forma?

Des. Luiz Gonzaga: Essa é uma situação muito complexa. O ideal seria que o detento pudesse cumprir a pena mais próximo possível de sua família, aliás, a legislação da execução penal busca isso como regra, embora não seja um direito absoluto do preso.

As dificuldades existem porque todos os Estados estão assoberbados, tornando-se muito difícil que outras unidades da federação queiram receber os presos. Isso tudo depende da aceitação do Estado quanto ao encaminhamento, e há uma complexidade muito grande nisso. Entendo que essa é uma questão que poderia ser objeto de encaminhamento ao CNJ, órgão auxiliar na estruturação do Poder Judiciário no país, para que se fizesse um estudo da viabilidade de se estabelecer uma parceria entre unidades da federação.

Inclusive, hoje há uma outra dificuldade quando da prisão de alguém em MS, por força de mandado de prisão de outro Estado, e o preso não tem processo aqui. Ele simplesmente veio e foi preso em território sul-mato-grossense. Há a dificuldade de se encaminhar o preso pra origem da ordem de prisão, por questões de custos em razão da necessidade de deslocamento de vários policiais, pois o preso não pode ser levado por apenas um - é uma questão de protocolo que exige a presença de mais policiais. Imagine se fossemos buscar vagas em outros Estados. Mas o principal problema é a aceitação por outro Estado.

Os magistrados que atuam na área criminal buscam muito o apoio da Covep?

Des. Luiz Gonzaga: Sim. Os magistrados buscam apoio quando têm dificuldades e temos procurado sempre auxiliá-los na esfera administrativa, porque nossa atuação é na área administrativa, principalmente quando há deslocamento do preso para outro local.

É uma das atribuições da Covep fazer o gerenciamento de vagas no Estado todo quando, por exemplo, o preso está respondendo processo em comarca do interior. No momento que houver uma sentença condenatória comunica-se a Agepen para que o réu seja colocado no sistema prisional do Estado, retirando-se das celas de delegacia nas comarcas onde não se tem sistema prisional de competência da Agepen.

Tentamos evitar ao máximo que fiquem presos em celas de delegacia, só ficando enquanto respondem ao processo, como quando preso preventivamente. Até por questão de logística para ser interrogado, acompanhar as audiências, é conveniente que permaneça nas comarcas e, na maioria das vezes, em celas de delegacias. No momento em que houver condenação, ele deve ser retirado imediatamente para algum presídio do Estado.

O senhor encontrou alguma dificuldade como supervisor da Covep que, depois de muito trabalho, conseguiu resolver e percebeu que vale a pena continuar lutando?

Des. Luiz Gonzaga: Lembro de dificuldades das unidades prisionais no aspecto estrutural. Muitas no interior estavam em situação precária. Algumas ainda têm dificuldades estruturais, mas com parcerias e a mão de obra dos detentos, conseguimos melhorias.

Isso é uma alegria: ver um problema de solução difícil ser resolvida. Qualquer reforma de unidade prisional pelo Estado demanda licitação, demora, entretanto, por meio de convênios, dispensa-se a burocracia, acelera-se a obra e diminui-se infinitamente o custo. Teremos menos despesa para solução de questões que pareciam insolúveis. É uma satisfação para todos os envolvidos nesse trabalho.

O que a sociedade pode esperar do Des. Luiz Gonzaga a frente da Covep novamente?

Des. Luiz Gonzaga: O que desejo transmitir a todos, inclusive para o Des. Sérgio Fernandes Martins, Corregedor-Geral de Justiça, que me fez o convite e disse que a Covep tem todo o apoio da Corregedoria, e também espero ter apoio da administração do TJMS, porque sem o apoio de quem comanda é muito difícil, é que podem esperar muito trabalho e muita disposição, para que em conjunto com todos os segmentos que atuam na execução penal, busquemos soluções dos problemas que temos no dia a dia nessa área.

Conheça – O gaúcho Luiz Gonzaga Mendes Marques ingressou na magistratura sul-mato-grossense como juiz substituto da 1ª Circunscrição, em 1987. Foi promovido, por merecimento, ao cargo de juiz de primeira entrância da comarca de Bandeirantes, em junho de 1988.

Novamente por merecimento, uma promoção o levou para a 1ª Vara Cível de Coxim em 1989, onde permaneceu até junho de 1997, quando foi promovido para a 4ª Vara Cível de Campo Grande. Exerceu o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de fevereiro de 2005 a janeiro de 2007.

Foi promovido, por merecimento, para o cargo de desembargador do TJMS em abril de 2013.