Suplente de deputado em SP pede liminar para afastar inelegibilidade
Candidato eleito primeiro suplente de deputado estadual em São Paulo, o médico Uebe Rezeck (PMDB) quer que o Supremo Tribunal Federal suspenda o trâmite de uma ação por improbidade administrativa que o torna inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por crime de improbidade administrativa. Motivo: pagamento, sem previsão em lei, de uma parcela de 13º salário para si mesmo e para seu vice, quando era prefeito da cidade de Barretos, no interior do estado.
Segundo ação proposta pelo Ministério Público do estado de São Paulo, além da gratificação natalina não prevista em lei, o prefeito e o vice também receberam indenização por férias não gozadas, que não seria autorizada pela legislação. A condenação resultou na inelegibilidade do candidato com...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.