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17 de Maio de 2024
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    Suplentes lutam por recomposição das câmaras municipais

    Os suplentes das câmaras municipais do Estado de São Paulo se reúnem neste sábado, 14/3, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa, para discutir ações que visam a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 20 , de 2008, que trata da recomposição de 7.343 vagas de vereadores em todo o Brasil.

    A PEC foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, mas não foi promulgada pelo ex-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT), e por isso estará na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na próxima terça-feira, 17/3. Os suplentes estarão em Brasília e já se organizam para uma manifestação no dia 18/3.

    No Estado de São Paulo são 1.243 novas vagas para as câmaras municipais, sem aumentar os custos orçamentários. Para os líderes do Movimento de Recomposição das Câmaras Municipais/SP, Fernando Gonçalves, Cornélio Alves e Fernando Cruz, a representação proporcional dos municípios foi prejudicada porque a população passou a ter uma representatividade menor no Poder Legislativo.

    A luta tem o apoio do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), que defende maior representatividade da população. "O orçamento das câmaras não diminuiu com o corte dos vereadores, então não está havendo economia nos cofres públicos", explicou Gondim.

    lcgondim@al.sp.gov.br

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