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Supremo arquiva pedido de HC de advogada acusada de falsidade ideológica
Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
O Supremo Tribunal Federal arquivou o Habeas Corpus pedido em favor da advogada E.F.F.S, condenada a quatro anos de reclusão por falsidade ideológica. Ela é acusada de usar identidade de outra pessoa. A decisão é do ministro Celso de Mello, que considerou o pedido prejudicado em razão de prescrição. A entrada do HC no Supremo ocorreu em março de 2007 e o recurso só foi julgado neste ano. Durante esse tempo, o processo na 1ª instância foi arquivado em junho de 2010.
A defesa pediu o direito de se manifestar sobre os exames grafotécnicos feitos entre o fim de 2004 e início de 2005, mas não foi atendida. Ao receber o laudo, o juiz intimou as partes ...
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