Supremo avalia se voto divergente na turma dá a Maluf direito a recurso

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (18/4) recurso que pretende rever a condenação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). No bojo desse julgamento, os ministros avaliam se há possibilidade de recurso ao Plenário quando há condenação pelas turmas. Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro pela 2ª Turma do STF. A defesa do parlamentar entrou com embargos infringentes.

Até o momento, sete ministros se manifestaram. Quatro deles na linha da negativa à possibilidade de mais um recurso, de acordo com o que votou o relator, ministro Edson Fachin. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (19). Faltam os votos de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e da presidente da corte, Cármen Lúcia. Caso seja formada maioria no sentido de aceitar os embargos, Maluf poderá recorrer em liberdade.

O relator afirmou que o recurso é manifestamente inadmissível e contrário à jurisprudência até hoje dominante. “Uma via recursal que permaneça infinitamente aberta sacrificaria o princípio da segurança jurídica, pela possibilidade de revisão das decisões judiciais ...