Supremo começa a julgar constitucionalidade do novo Código Florestal

O Supremo Tribunal Federal começou nesta quinta-feira (14/9) a julgar cinco ações que questionam a constitucionalidade do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que alterou o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil e está em vigor desde maio de 2012. Os processos são relatados pelo ministro Luiz Fux, que convocou audiência pública para debater o tema em 2016.

A Procuradoria-Geral da República e o Psol pedem a inconstitucionalidade da lei por entenderem que ela reduziu, por exemplo, a previsão de reserva legal, que é a porcentagem de cada propriedade ou posse rural que deve ser preservada, variando de acordo com a região e o bioma. Já o Partido Progressista defende a constitucionalidade do código porque ele promove o desenvolvimento sustentável.

Ao apresentar o relatório, Fux disse que as ações refletem conflitos entre duas correntes ideológicas, a dos ambientalistas e os desenvolvimentistas. Ou seja, os que defendem a preservação estrita do meio ambiente e aqueles que acreditam que a natureza pode ser prese...