Supremo decide semana que vem sobre perda de mandatos e prisões

Com as definições das penas dos 25 condenados no processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a discutir na semana que vem questões que ficaram pendentes durante o julgamento. Além de eventual ajuste que pode elevar ou reduzir penas e multas, os ministros vão decidir se os detentores de mandato, como deputados e prefeitos, devem perder os cargos e se os réus deverão ser presos imediatamente após o final do julgamento.

Nesta quarta-feira (28), após 49 sessões, o Supremo concluiu o cálculo das penas dos 25 condenados. Para o tribunal, ficou comprovada a existência do esquema de compra de apoio político no Congresso a fim de favorecer o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Juntas, as multas a todos os condenados somaram R$ 22,373 milhões, em valores referentes a 2003 e 2004 que ainda serão corrigidos pela inflação do período. Se pudessem ser somadas, as penas aos réus chegariam a cerca de 280 anos de prisão.

Perda dos mandatos Uma questão pendente é a determinação da perda dos mandatos dos três deputados federais condenados na ação penal: João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 9 anos e 4 meses, Valdemar da Costa Neto (PR-SP), que pegou 7 anos e 10 meses, e Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses.

Deles, somente Cunha deve cumprir pena em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima. Uma questão pendente é a determinação da perda dos mandatos dos três deputados federais condenados na ação penal: João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 9 anos e 4 meses, Valdemar da Costa Neto (PR-SP), considerado culpado por dois crimes, e Pedro Henry (PP-MT), que também será punido por dois crimes.

O Código Penal estabelece que penas entre 4 e 8 anos são cumpridas em regime semiaberto, em colônia agrícola ou industrial. Pelo entendimento dos tribunais, quando não há vagas em estabelecimentos do tipo o condenado pode ir para o regime aberto, quando o réu dorme em albergues. Se também não houver vagas, pode haver liberdade condicional. Acima de oito anos, o regime é fechado.

Embora o STF tenha a prerrogativa de cassar um mandato, há controvérsia no Congresso sobre como ocorreria o processo. Na visão de alguns parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, deputado Março Maia (PT-RS), mesmo que o tribunal condene um deputado à perda do mandato, a Mesa Diretora ou partidos com representatividade no Congresso terão de pedir abertura de processo disciplinar.

Mas ministros do tribunal e o procurador-geral já afirmaram publicamente durante o julgamento que a última palavra sobre a questão será do Supremo. Há entendimentos anteriores no tribunal de que os ministros podem determinar a perda de mandatos de prefeitos, como o caso do deputado José Borba, condenado a 2 anos e 6 meses, e cuja pena foi convertida em restrição de direitos . Somente no caso dos parlamentares é que a questão poderia ser decidida pela Câmara.

Pedido de prisão imediata Os magistrados também devem decidir sobre o pedido de prisão imediata para 23 dos condenados, já que dois tiveram as penas de prisão substituídas - além de Borba, o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. Há ministros que defendem que se espere a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nos primeiros meses de 2013, e o fim do prazo de recursos, o que pode levar mais alguns meses.

Para ex-mi...