Supremo define participantes das audiências sobre juiz das garantias

Foram divulgadas nesta quarta-feira (4/3) a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos das audiências públicas que debaterão a implementação da figura do juiz das garantias. A lista consta de decisão assinada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, relator de ADIs sobre a matéria.

A convocação para as audiências foi feita por Fux no começo de fevereiro. Elas ocorrem no âmbito de quatro ADIs que impugnaram dispositivos da chamada "lei anticrime" (Lei 13.96...