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17 de Junho de 2024
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    Supremo deve ter cuidado ao interferir no rito do impeachment , diz Gilmar Mendes

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 9 anos

    Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a corte deve ser cuidadosa ao interferir no processo de tramitação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, essa cautela é necessária, pois o tema tem natureza política.

    Decisão de Fachin foi "inusual", disse Gilmar Mendes.
    Ueslei/SCO/STF

    “Devemos ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso [do impeachment do ex-presidente Fernando] Collor. O tribunal foi extremamente moderado na intervenção, porque entendia que a matéria era decisivamente política”, afirmou nesta quinta-feira (10/12).

    Gilmar Mendes também falou sobre o voto proferido pelo ministro Edson Fachin, na quarta-fei...


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