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17 de Junho de 2024
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    Supremo pode definir hoje Ficha Limpa

    Publicado por G1 - Globo.com
    há 13 anos

    O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira (9) três processos que vão decidir sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. Em vigor desde junho de 2010, a norma gerou incertezas sobre o resultado da disputa do ano passado. Em março deste ano, os próprios ministros decidiram que ela não deveria ter sido adotada em 2010.

    A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Agora, o STF deve julgar ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) que buscam esclarecer o que valerá em 2012.

    Os processos estão na pauta desta quarta, mas ainda não há definição sobre se serão colocados em julgamento. O G1 apurou que não há acordo entre os ministros, que temem analisar o tema com o plenário desfalcado e adiar demais a decisão, o que poderia, novamente, por dúvidas sobre as eleições do ano que vem.

    Caso julgue o caso nesta quarta, o plenário do STF arrisca repetir o impasse ocorrido em outros dois julgamentos anteriores por causa de um empate entre ministros favoráveis e contrários à l...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/supremo-pode-definir-hoje-ficha-limpa/2918133

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