Supremo publica ementa do acórdão do mensalão

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta sexta-feira (19/4), no Diário de Justiça eletrônico, a ementa do acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, como havia afirmado, nesta quinta, o ministro Joaquim Barbosa. O documento, de 14 páginas, enumera as decisões tomadas no julgamento e a votação que levou à condenação ou à absolvição de cada um dos réus.

A íntegra dos votos e das discussões no Plenário do Supremo serão publicadas no andamento do processo e no site do Supremo, na seção Inteiro Teor do Acórdão. Isso será feito na próxima segunda-feira (22/4), segundo informações do STF.

Para efeito de prazo para a apresentação dos recursos, o acórdão é considerado publicado no primeiro dia útil seguinte à sua divulgação no Diário da Justiça. E o prazo para as defesas e o Ministério Público apresentarem seus recursos corre a partir do dia seguinte a essa formalização. Assim, a partir de terça-feira (23/4), os réus terão o prazo de dez dias para a apresentação dos recursos.

O prazo regimental do...