Supremo tem maioria para modular aplicação do fundo para mulheres

O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (3/10) a discussão sobre a validade da aplicação de cotas para mulheres no uso dos recursos do Fundo Partidário desde 2015. O colegiado tem maioria para negar os embargos que pedem a modulação, e os ministros entendem que não é possível aceitar recurso contra decisão cujo acórdão ainda não foi publicado. Além disso, acatar tais embargos, dessa forma, abriria precedente para apresentações precipitadas de recursos nas cortes superiores. Ao mesmo tempo, no entanto, eles decidiram que a modulação poderia ser dada de ofício. Para isso, é preciso que oito dos 11 ministros votem pela mesma tese.

O Plenário deu início ao julgamento da modulação dos efeitos da decisão que assegurou que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na mesma proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres previsto na Lei das Eleicoes.

Até o ...