Susepe realiza força-tarefa jurídica no Semi-aberto

A Gerência da Assistência Judiciária da Superintendência do Sistema Prisional de Execução Penal (Susepe) realiza nesta quinta-feira, 13, uma força-tarefa jurídica na Colônia Agrícola e Industrial de Aparecida de Goiânia (Semi-aberto) para revisão dos processos dos presos daquela unidade, com o objetivo de identificar casos com possibilidade de benefícios previstos por lei como, por exemplo, progressão de regime (passagem de um regime estrito para um menos estrito). O trabalho reunirá dez advogados do sistema prisional que começarão a atividade às 8 horas no departamento jurídico do Semi-aberto.

Ao final dos trabalhos, os documentos separados serão reavaliados e, depois, os pedidos de cumprimento dos direitos serão encaminhados ao Judiciário para as providências que o juiz julgar pertinentes. A força-tarefa tem por objetivo revisar os processos de toda a população carcerária e tomar providências jurídicas para aqueles que dependem da Assistência Judiciária por não constituirem advogado particular. Cerca de 660 presos estão abrigados no Semi-aberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Balanço

A força-tarefa jurídica começou semana passada pela Penitenciária Coronel Odenir Guimarães. Do total de 1.350 apenados lotados na unidade, cerca de 80% dependem da Assistência Judiciária. Na revisão processual realizada naquela unidade 170 processos estão passíveis de benefícios diversos. Deste total, 110 reúnem condições para progressão de regime.

De acordo com o gerente da Assistência Judiciária da Susepe, Estevão Pereira da Costa, os processos destacados deverão ser encaminhados para a 4ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Goiânia para as providências jurídicas necessárias, já que é o juiz quem determina, de acordo com a lei, o cumprimento de benefícios para presos.

Mais informações: 3201-6012.