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22 de Maio de 2024
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    Suspensão condicional do processo não pode ser afetada por excesso de formalismo

    Publicado por JusPodivm
    há 10 anos

    A suspensão condicional do processo surgiu na tentativa de penas alternativas à prisão, quebrando a obrigatoriedade da ação penal e evitando a estigmatização derivada do processo, sendo forma de composição do caso penal que trata a pena privativa de liberdade como a exceção, evitando a exclusão s...

    Leia notícia na íntegra:

    http://www.conjur.com.br/2014-mar-26/suspensao-condicional-processo-nao-afetada-excesso-formalismo

    Ver notícia na íntegra em JusPodivm

    JJusPodivm
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/suspensao-condicional-do-processo-nao-pode-ser-afetada-por-excesso-de-formalismo/114536686

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