Suspensão das Audiências de Custódia no Rio de Janeiro

Como fica a situação dos presos em situação de prisão em flagrante, com a suspensão das audiências de custódia?

há 4 anos

Em fevereiro de 2015, o CNJ lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Com isso, o acusado é apresentado e entrevistado por um magistrado, em audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

No dia 19 de março 2020 após decisão do CNJ de suspender as audiências, os Magistrados que antes presidiam as audiências agora a apenas analisam documentos relativos à prisão enviados pela Polícia judiciária as comunicações de prisões em flagrante serão feitas no cartório das CEAC´s, onde instaladas e em funcionamento, e, enviados aos Juízes para decisão sobre a conversão ou não das prisões em flagrante em prisões preventivas, mediante manifestação do MP, e, assegurado o direito de manifestação do advogado ou Defensoria Pública quando for o caso. Os requerimentos de advogados e Defensoria Pública deverão ser protocolados junto ao RDAU sistema do TJRJ para encaminhamento ao magistrado da CEAC que receber o APF.

Tribunal de Justiça do Rio informou que a suspensão ocorreu em virtude da recomendação 62/2020 do CNJ devido a prevenção ao COVID-19 e ressaltou que mesmo sem a realização das sessões, os direitos fundamentais dos presos estão sendo respeitados.

As audiência têm como objetivo, além da análise da necessidade da prisão, identificar se o preso sofreu algum tipo de violência policia.

A avaliação está sendo mais criteriosa porque estamos em emergência sanitária, e a situação dentro dos presídios já é caótica com isso tá sendo aplicado um critério maior no análise dos casos. Mas nos casos de crimes com violência, as prisões continuam sendo mantidas.

Em muitos casos, até os representantes do Ministério Público concordam com o pedido de liberdade. É verdade que em casos como roubo, ou outros crimes violentos, será pedida a conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Temos que entender o “momento extraordinário que estamos vivendo”. Porém lamentável a suspensão das audiências de custódia.

Em relação as audiências de custódia por videoconferência, como havia sido determinado pelo presidente do TJ é totalmente incompatível com o objetivo principal das audiências de custódia, que é o combate aos maus-tratos e à violência.