Suspensão de prazos processuais

Portaria publicada nesta terça-feira (06) traz a suspensão de prazos de determinados dias nos Fóruns Trabalhistas de Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Bernardo do Campo. A medida foi tomada por conta da greve parcial dos servidores do Judiciário Federal.

A distribuição dos feitos, as audiências não realizadas e o atendimento ao público também foram suspensos.

Mas atenção, pois os prazos processuais dos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) não são abarcados pela decisão.

Confira abaixo todos os detalhes na íntegra da portaria que trata do assunto:

PORTARIA GP/CR nº 73/2015

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a continuidade do movimento grevista dos servidores públicos federais, fato que tem prejudicado o bom andamento dos serviços, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,

FAZEM SABER QUE:

Art. 1º Ficam suspensos os prazos processuais, exceto nos processos que tramitam no sistema PJe, a distribuição dos feitos, as audiências não realizadas e o atendimento ao público nos Fóruns Trabalhistas abaixo elencados:

Cubatão – de 29 de setembro a 01 de outubro de 2015, inclusive;
Guarujá – de 29 de setembro a 01 de outubro de 2015, inclusive;
Praia Grande – dias 29 e 30 de setembro de 2015;
Santos – dia 30 de setembro de 2015;
São Bernardo do Campo – dia 30 de setembro de 2015;

Art. 2º Os julgamentos já agendados serão realizados normalmente.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

São Paulo, 5 de outubro de 2015.

(a) SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

(a) BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional