Suspensão do decreto que trata da venda de carnes e frios deve ser prorrogada no RS

A suspensão dos efeitos do Decreto Estadual 53.304/2016 e da Portaria 66/2017, que dispõem sobre a comercialização e manuseio de carnes e derivados no Rio Grande do Sul, deve ser prorrogada pelo governo no Rio Grande do Sul. A informação foi dada nesta quarta-feira (21) pelo chefe da Casa Civil, Fábio Branco, em reunião com o deputado Gilmar Sossella (PDT) e o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Altemir Tortelli (PT).

O prazo está previsto para vencer em junho deste ano. “O secretário nos garantiu que o período de adaptação será ampliado. Em julho, estivemos juntos na grande audiência pública que debateu o tema na Assembleia Legislativa. Esta tem sido uma preocupação de comerciantes de todas as regiões de nosso Estado e seguiremos juntos na busca pela melhor solução para todos”, destacou Sossella.

O deputado trabalhista foi o primeiro a protocolar o pedido para uma audiência pública para tratar do assunto no Parlamento gaúcho, que ocorreu em 28 de junho de 2017. Na ocasião, Sossella defendeu a criação de um grupo de trabalho, reunindo Executivo, Legislativo, Ministério Público, áreas técnicas e representantes de entidades e de estabelecimentos comerciais.

O objetivo é viabilizar a venda, sem prejudicar os pequenos comerciantes e que também atenda às questões ligadas à saúde.

Concurso PúblicoSossella e Tortelli também solicitaram ao secretário Branco a convocação dos aprovados no concurso público da Secretaria Estadual da Saúde. Mais de 600 candidatos aguardam a nomeação e o prazo se encerra no dia 18 de março. O governo irá avaliar o pedido. Também participou do encontro o assessor Verno Muller.

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