Suspensão do seguro-defeso foi destaque do Plenário desta semana

• Suspensão do seguro-defeso foi destaque do Plenário desta semana
• Comissões aprovam adaptação de equipamentos para exames de câncer de mama
• Deputados pedem mais valorização dos professores e pacto pela educaçã

Educação

Na opinião de Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, é preciso repensar algumas políticas de ensino no país e começar a aplicar, de fato, o Plano Nacional de Educação. Ele defende a formação continuada e pós-graduada de professores e a equiparação do salário ao dos demais profissionais com a mesma escolaridade.

A Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação realizou seminário para tratar do modelo de pacto pela educação brasileira, que pode ser assumido pelos governantes estaduais.

Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, espera que os municípios se comprometam a cumprir seus planos.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará obteve liminar judicial que proíbe o governo do estado a celebrar contratos de terceirização de serviços em educação. Para Edmilson Rodrigues, do PSOL, é preciso combater qualquer tipo de privatização do serviço público.

Durante sessão da Comissão de Educação da Câmara, foi aprovado projeto de Alice Portugal, do PCdoB, que define a sigla da Universidade Federal do Sul da Bahia como UFSB.

Na opinião de Luiz Couto, do PT da Paraíba, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência tem se mostrado o ponto-chave para unir as secretarias estaduais e municipais de Educação e as universidades públicas.

O programa visa a melhoria do ensino nas escolas em que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica esteja abaixo da média nacional.

Relações Exteriores

O Grupo Parlamentar Brasil-Itália realizou, na Câmara, sarau com apresentações musicais e literárias. Ricardo Barros, do PP do Paraná, elogiou a iniciativa que, a seu ver, serve para intensificar ainda mais a relação entre os dois países.

Eleições

A afirmação feita pela presidente Dilma Rousseff de que não há corrupção no governo brasileiro foi condenada por Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte. Para ele, a chefe de Estado nega os problemas do país que incluem denúncias de corrupção envolvendo autoridades públicas.

Chico Alencar, do PSOL fluminense, voltou a defender a saída do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do cargo.

Ele citou artigo publicado na Folha de São Paulo e um editorial do Jornal O Globo abordando a questão.
Um ano se passou desde as eleições de 2014. Padre João, do PT de Minas Gerais, ponderou que, em vez de ficar acusando o governo Dilma, Aécio Neves, que perdeu a eleição, deve explicar questões como o aeroporto em terras de sua família.

Conselho de Ética

Conselho de Ética define relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O caso ficará sob responsabilidade do deputado Fausto Pinato, do PRB de São Paulo.

Fausto Pinato será o relator do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (5), pelo presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo, do PSD baiano, que escolheu Pinato a partir de uma lista tríplice sorteada, na terça-feira, entre os membros do colegiado.

Na lista, também estavam os deputados Vinícius Gurgel, do PR do Amapá, e Zé Geraldo, do PT do Pará. Araújo explica o critério da escolha de Fausto Pinato, que é do PRB paulista, está no primeiro mandato como deputado federal e é segundo vice-presidente do Conselho de Ética.

José Carlos Araújo: "Jovem advogado, (ex) assessor de dois (ex) deputados nesta Casa. O deputado Pinato pertence a um partido que não é muito grande, mas fiz questão de conversar com o líder do partido, Celso Russomano, que garantiu que o partido não vai interferir em hipótese alguma. Tenho certeza que ele vai fazer justiça no processo".

A representação de quebra do decoro parlamentar contra o presidente da Câmara foi apresentada, em outubro, pelo PSOL e a Rede Sustentabilidade com base em denúncias de delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e nas supostas contas secretas de Cunha na Suíça.

Aos jornalistas, o relator Fausto Pinato garantiu que não é aliado de Cunha e que vai conduzir o processo com "independência, justiça e transparência".

Fausto Pinato: "O senhor Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum e não como presidente da Câmara. A partir deste momento, eu me torno um juiz que deve ter imparcialidade e julgar conforme as provas dos autos."

A partir de agora, Pinato tem até 10 dias para apresentar o parecer preliminar sobre o processo de Cunha, no Conselho de Ética. A reunião já foi marcada para o dia 24. Na prática, esse parecer funciona como uma admissibilidade ou não da denúncia feita pelo PSOL e Rede, sem entrar no mérito das acusações.

Após o parecer preliminar, Eduardo Cunha tem até 10 dias para apresentar defesa. O processo no Conselho de Ética tem que ser concluído em até 90 dias úteis.

O presidente da Câmara nega as acusações e diz que vai provar que não mentiu ao afirmar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que não tem contas bancárias fora do País.

Nesta quinta-feira, o presidente do Conselho de Ética também anunciou o deputado Washington Reis, do PMDB fluminense, como relator da representação que o PC do B move contra o deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, por suposta agressão verbal à líder do partido, Jandira Feghali.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Economia

A crise econômica e a desaceleração do setor de construção civil estão prejudicando a produção de gesso no país, segundo Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco.

O parlamentar lamentou a situação do município de Araripe, produtor de 95 por cento de gesso do brasil, que deve fechar o ano com retração nas vendas.

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, manifestou preocupação com a situação política e econômica do país. De acordo com o parlamentar, a interferência de pessoas envolvidas em esquemas de corrupção no Poder Executivo prejudica a credibilidade do governo e a estabilidade econômica.

O governo federal sancionou projeto que suspende a licitação de novas loterias no país. Beto Mansur, do PRB de São Paulo, celebrou a decisão que, segundo ele, dá segurança jurídica aos trabalhadores do setor.

O leilão das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, marcado para o início deste mês, estabeleceu uma acirrada a disputa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul pela sede fiscal destas unidades.

Elizeu Dionízio, do PSDB sulmatogrossense, reiterou que ficará atento a qualquer manobra que possa prejudicar seu estado.

Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, criticou o desequilíbrio fiscal que faz com que o Executivo tenha que reconhecer o déficit em torno de 70 bilhões de reais do Orçamento. O parlamentar salientou que o resultado da má gestão resultará em cortes nos programas sociais.

Agricultura

A Companhia Nacional de Abastecimento realizou audiência com representantes dos poderes Executivo e Legislativo. João Daniel, do PT de Sergipe, participou do encontro e informou que uma das pautas discutidas foi a ampliação dos recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos.

Em outubro, integrantes do MST ocuparam a sede do Incra em Brasília. Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, ressaltou que o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra está pressionando legitimamente o Governo para apresentar a meta de assentamento de 120 mil famílias.

Seguro-defeso

O plenário aprovou nesta semana projeto que susta portaria dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente que suspendeu por 120 dias o período do defeso, quando a pesca fica proibida para garantir a reprodução dos peixes.

Ao suspender este período de proteção, a pesca é liberada, mas os pescadores deixam de receber o seguro-defeso, benefício de um salário mínimo mensal pago pelo governo. O objetivo do Executivo seria recadastrar os pescadores para evitar fraudes.

O autor da proposta, deputado Silas Câmara, do PSD do Amazonas, disse que a portaria, em vigor há vinte dias, está comprometendo o período de reprodução dos peixes, chamado de piracema. Segundo ele, peixes que não tiveram a oportunidade de desovar já estão à venda.

Silas Câmara: "Esta portaria está prejudicando a piracema dos peixes, principalmente da região Norte do país. Pra se ter uma ideia, nas feiras de Manaus hoje você já encontra várias espécies de peixe ovado pra ser vendido nos tabuleiros."

O governo tentou retirar a proposta de pauta, mas acabou vencido. Segundo o líder José Guimarães, a ideia não é prejudicar pescadores e peixes.

José Guimarães: "O que o governo está fazendo é procurando corrigir as distorções, regulamentar, separar o joio do trigo, tirar os fraudadores desse seguro que é tão importante. O que nós queremos não é acabar com o seguro defeso, é exorcizar dele aqueles que muitas vezes se utilizam desse benefício em benefício próprio."

O projeto que cancela a portaria do governo que suspendeu o período de defeso ainda precisa passar pelo Senado.

Ainda nesta semana, os deputados aprovaram proposta que permite a bombeiros e policiais militares acumular o cargo com funções nas áreas de saúde ou educação, e medida provisória que cria programa para facilitar o pagamento de dívidas tributárias contestadas administrativa ou judicialmente. As duas propostas vão ao Senado.

E o projeto que permite a regularização de recursos de origem legal enviados ao exterior foi discutido em plenário, mas provocou muita polêmica e a votação acabou adiada para a próxima semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Desenvolvimento regional

Giuseppe Vecci, do PSDB de Goiás, defende a criação de condições para desenvolver o Eixo Tecnológico entre Brasília e Goiânia. São 10 milhões de habitantes, em várias pequenas cidades, que podem alavancar o desenvolvimento regional.

Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, pediu menos burocracia na liberação de recursos para os municípios atingidos pelos temporais dos últimos dias. Ele citou a situação das cidades de Rio Pardo, Jaguari e Encantado, onde a queda de granizo destelhou casas e obrigou pessoas a deixarem suas residências.

Transportes

Sandro Alex, do PPS paranaense, denunciou que São Paulo e Paraná estão cobrando pedágio dos caminhões transportadores de cargas que passam com o eixo suspenso. O parlamentar informou que os dois estados estão descumprindo a Lei dos Caminhoneiros, já sancionada pelo Executivo, na qual prevê a isenção do pedágio.

A Comissão Externa dos Caminhoneiros debateu os projetos para o transporte rodoviário de cargas. Autor da proposta que atribui à ANTT competência para fixar tabela mínima do frete, Celso Maldaner, do PMDB catarinense, explicou que a matéria vai garantir maior estabilidade e previsibilidade nas operações de transporte.

Previdência

Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, manifestou-se contrariamente à extinção do abono de permanência, proposto pela PEC 139. O abono de permanência é um bônus concedido a servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando após atingir todas as condições para a aposentadoria.

Esporte

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino, José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, enfatizou a importância de valorizar a modalidade esportiva; estimular a profissionalização das atletas; e discutir políticas públicas para o desenvolvimento do esporte.

A cidade de São José, em Santa Catarina, realizou mais uma etapa do Campeonato Brasileiro de Motocross Pró. Edinho Bez, do PMDB, parabenizou a prefeitura local por incentivar o esporte, que a seu ver, é um dos melhores meios de combater o ócio e o uso de drogas entre os jovens.

Segurança Pública

Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais, ressaltou que tramitam na Câmara projetos importantes na área da segurança pública. O deputado defende a revogação do Estatuto do Desarmamento e lembrou que a população já decidiu em referendo realizado em 2005 pela continuidade do comércio de armas.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promoveu audiência pública para discutir o papel do Exército na Amazônia. Jô Moraes, do PCdoB de mineiro, comentou sobre as inovações da Força na defesa da fronteira, no combate ao tráfico de armas de fogo e de drogas.

Preocupado com a violência no extremo Sul da Bahia, Uldurico Junior, do PTC, fez um apelo para que as autoridades competentes tomem providências para diminuir a criminalidade na região. Para ele, a segurança pública tem que ser prioridade.

O Brasil precisa abrir seu mercado para a indústria bélica internacional, da mesma forma que o país recebe outras linhas de produção, como automóveis e celulares. A opinião é de Capitão Augusto, do PR de São Paulo. Ele argumenta que essa abertura poderia melhorar a qualidade do armamento utilizado pelas polícias.

Comissões

Tramita na Câmara projeto de lei de autoria de Adail Carneiro, do PHS do Ceará, que regulamenta a profissão do corretor de moda. O parlamentar informou que a proposta já está sendo apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Homenagem

Caxias do Sul foi eleita a melhor cidade do Rio Grande do Sul e a quinta do Brasil em qualidade de vida. De acordo com Mauro Pereira, do PMDB, os investimentos realizados nos últimos anos em segurança; saneamento e saúde foram fundamentais para melhorar a vida da população local.

O Padre Paulo DalBó foi nomeado por Sua Santidade, o Papa Francisco, como o novo Bispo Diocesano de São Mateus, município do Espírito Santo. Marcus Vicente, do PP, saudou o pároco que atuava na cidade de Itaguaçú.

Em 19 de outubro foi comemorado o Dia do Piauí. Como parte das comemorações, Flávio Nogueira, do PDT, informou que o governo estadual autorizou a realização do roteiro de um filme que irá divulgar a história e a cultura do estado.

Tia Eron, do PRB da Bahia, comemorou a entrega dos Prêmio Esso de Telejornalismo e Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, para o programa Repórter Record Investigação intitulado As Eternas Escravas.

Os 100 anos de nascimento de Sebastião Bernardes Prata, o Grande Otelo, foram lembrados por Tenente Lúcio, do PSB mineiro. De acordo com o deputado, Grande Otelo, nascido em Uberlândia, recebeu reconhecimento internacional pela sua atuação na cultura brasileira.

Manaus completou 346 anos em 24 de outubro. Arthur Virgílio Bisneto, do PSDB do Amazonas, parabenizou a população pelo aniversário e ressaltou a importância do polo industrial da cidade para a economia brasileira e para a região Norte.

Quixadá, localizada no sertão central do Ceará, completou 145 anos de emancipação política, em 27 de outubro. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB, lembrou da história do município que registra nomes de grandes escritores como Raquel de Queiroz.

José Rocha, do PR da Bahia, lamentou o falecimento do diretor da Confederação Brasileira de Futebol e presidente do Esporte Clube Bahia, Antônio Pedreira Pithon. O deputado prestou solidariedade à família e aos amigos.

Carlos Melles, do DEM de Minas Gerais, registrou a morte de Odilon Americano Rodrigues Alves, ocorrida no município de Cássia. O deputado destacou o trabalho desenvolvido por Alves em prol da Cafeicultura e manifestou solidariedade à família.

Saúde

Duas comissões da Câmara já aprovaram por unanimidade proposta que determina a adaptação dos equipamentos para a realização de exames ginecológicos e preventivos do câncer de mama.
O projeto veio do Senado Federal e foi votado nas comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação.

O texto aprovado assegura às mulheres com deficiência as condições para prevenção, detecção e tratamento dos cânceres de mama e de colo de útero no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta esclarece direitos já previstos na legislação e tem por objetivo diminuir as dificuldades enfrentadas pelas mulheres com deficiência para realização de exames de prevenção do câncer, já que muitos aparelhos não estão adaptados a necessidades especiais. Na opinião da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), que relatou o projeto na Comissão de Finanças e Tributação, a medida faz parte de uma política de valorização das pessoas com deficiência. A proposta, para a deputada, é ainda mais essencial porque reforça a garantia de direitos na área da saúde.

Soraya Santos: A verdade é que o problema já existe. A lei já garante a elas esse direito. Quando a gente fala de saúde, a gente está falando de proteção à vida das pessoas. A gente administra outras coisas, mas a vida das pessoas é muito importante. As mulheres portadoras de deficiência já sofrem muito com muitas dificuldades de acesso, não só as mulheres, os homens também, e a gente vem avançando graças a essas políticas públicas, garantindo a inclusão dessas mulheres com deficiência.

O projeto que facilita a realização de exames preventivos de câncer em mulheres com deficiência vai ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado sem alterações, pode ser encaminhado diretamente a sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcio Achilles Sardi

Hospitais

Funcionários da Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand, que atuam nos hospitais universitários da Universidade Federal do Ceará, estão em greve contra a demissão de 700 profissionais terceirizados.

Chico Lopes, do PCdoB, criticou a demissão imposta pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que assumiu o controle administrativo das unidades.

A Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem ao Dia do Médico. Missionário José Olimpio, do PP paulista, exaltou a categoria, principalmente os profissionais que trabalham na assistência de pessoas com deficiência e com câncer.

Defensor da criação do plano de carreira do médico de Estado, Expedito Netto, do SD de Rondônia, ressaltou que os profissionais merecem o respeito da população e dos políticos brasileiros e precisam ser valorizados.

Tramita na Câmara proposta de emenda à Constituição de autoria de Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde. O deputado pede urgência na apreciação da matéria.