SUSTENTABILIDADE: Ministro abre fórum defendendo previdência complementar do servidor

De Natal (RN) - "O governo federal não tem saída, o governo federal não pode brincar, nem pode mais demorar: ou ele aprova o projeto 1992/07 (que cria o fundo de previdência complementar para o servidor público federal) na Câmara dos Deputados e depois aprova o mesmo projeto no Senado, ou continuará acumulando um prejuizo nas contas da previdência pública que cresce 10% a cada ano". O alerta foi feito pelo ministro Garibaldi Alves Filho durante a abertura do fórum "Previdência Social em Debate", realizado nesta sexta-feira (4) em Natal (RN).

O ministro explicou que as contas da previdência dos servidores públicos federais registraram um prejuízo de R$ 51 bilhões, em 2010, para pagar a aposentadoria de 960 mil aposentados. Já o regime geral da previdência social - através do qual são pagos 28 milhões de benefícios - gerou um déficit de R$ 41 bilhões. Garibaldi destacou que se forem retirados dessa conta os benefícios rurais, o saldo será positivo.

No fórum realizado em Natal, foram realizadas as seguintes palestras: "Sensibilização à criação de novos regimes próprios de previdência social", "O papel da previdência nas políticas de envelhecimento ativo", "Aposentadoria especial e inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência" e "Reabilitação e readaptação profissional nos regimes próprios de previdIencia social".

Mais de 100 prefeitos participaram das atividades, realizadas no auditório Otto de Brito Guerra, na reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O ministro Garibaldi Alves destacou a importância de os municípios implantarem seus regimes próprios de previdência. Ele informou que cerca de dois mil municípios já aderiram ao regime próprio de previdência. Segundo o ministro, juntos, esses municípios dispõem de um fundo que acumula R$ 157 bilhões.

"À primeira vista ninguém vai querer ficar de fora de um fundo desses, mas é preciso examinar de perto a situação de cada um dos municípios. Na verdade os prefeitos estão diante do dilema de criar ou não criar o regime previdenciário do município. Eles praticamente não têm opções: ou aderem ao novo formato ou cada vez mais enfrentarão dificuldades para equacionar suas dívidas com a previdência, agravando as finanças municipais", analisou o ministro Garibaldi Alves.

Por sua vez, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, lembrou que na época em que foi prefeita de Mossoró pensou em instituir a previdência pública municipal."Não levei a ideia à frente porque não senti a segurança que os prefeitos devem sentir hoje pelo fato de terem como ministro da Previdência uma pessoa que não vai querer impor aos municípios algo que não seja bom para eles".

A reitora Ângela Maria Paiva Cruz elogiou o interesse e o esforço dispendidos pelo ministro Garibaldi Alves no sentido de modernizar e tornar mais ágil, eficiente e justo o sistema previdenciário brasileiro."Certas distorções contribuem para o agravamento do quadro e tornam ainda mais difícil a ação dos dirigentes do setor, que não conseguem introduzir ações saneadoras em razão do ordenamento jurídico vigente", analisou.

Informações para a Imprensa

Roberto Homem

(61)

Ascom/MPS

Cidadão, para informações previdenciárias

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