Tabela de conversão da Previdência transforma tempo especial em comum
O segurado da Previdência Social que trabalhou exposto a agentes nocivos - químicos, físicos ou biológicos - e não completou o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial pode converter todo o período em que exerceu atividade sob condições especiais, obedecendo à tabela de conversão adotada pelo INSS. O período convertido será somado ao tempo de atividade comum.
Para cada ano de trabalho exercido sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física é aplicado um fator de conversão que varia de acordo com a atividade e o tempo mínimo exigido para a aposentadoria especial. O período considerado especial só pode ser convertido se o trabalhador possuir algum período de trabalho comum.
Pessoas que não cumpriram integralmente o período de trabalho necessário para as atividades que dão direito a aposentadoria especial aos 15 anos, a legislação previdenciária assegura a aplicação de fator de conversão igual a 2 para cada ano trabalhado (se for mulher), ou 2,33 (se for homem). Essa é a situação de quem atua em mineração subterrânea, em frentes de produção.
Já quem não cumpriu integralmente o período para aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho, caso daqueles que foram expostos ao agente químico amianto (asbestos) ou em mineração subterrânea - afastado das frentes de produção -, ao retornar à atividade comum terá esse tempo convertido na proporção de 1,5 para a mulher e de 1,75 para o homem.
Para as atividades exercidas sob condições especiais que dão direito à aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho, a tabela de conversão us os fatores de 1,2 para a mulher e de 1,4 para o homem, caso esse prazo não tenha sido cumprido integralmente.
Serão considerados, para fins de alternância entre períodos comum e especial, os tempos de serviço militar, mandato eletivo, aprendizado profissional, tempo de atividade rural, contribuinte em dobro ou facultativo, período de certidão de tempo de serviço público (contagem recíproca), benefício por incapacidade previdenciário (intercalado).
Para converter o tempo especial em tempo comum o trabalhador deve apresentar, além dos documentos de identificação pessoal, um dos seguintes formulários: SB 40, BSS 8030 ou o DIRBEN 8030, emitidos até 31 de dezembro de 2003, mas que comprovem o exercício da atividade exposto a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, durante o tempo a ser convertido.
O trabalhador exposto a ruídos nocivos a saúde deve apresentar também o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. O mesmo deve ser observado por trabalhadores que durante o exercício das atividades foram expostos aos demais agentes nocivos no período entre 14 de outubro de 1996 e 31 de dezembro de 2003.
9 Comentários
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trabalho 12 anos na mineraçao subeterranea equivalem a quanto tempo,tenho trabalhar mais tempo para completar 15 anos continuar lendo
Minha esposa trabalha a 5 anos no ibcc hospital do cancer.....ela tem 27 anos de contribuição ele trabalha limpando o hospital,limpa fezes e sangue e faz terminal no hospital o hospital paga 20% de salubridade....ela tem 55 anos.....sera que ela tem algum direito para aposentar agora?desde ja obrigado continuar lendo
Bom dia, excelente o artigo, bem redigido e de fácil compreensão. Parabéns. Dr Luciano Paiva. continuar lendo
trabalhei na serra pelada na cava damina da auto risco de vida tanto pela energia trifase de 380 comcabos de alta tensao nas dragas , e o perigo de deslizamento, a todo momento com tenho votos do buraco da cava, esposto a todos os minerio existente e contaminado , e com apoluiçao de centenas de motores a diesil e um enorme barrulho, acima do limite permidito, o perigo todos dias devido ao deslocamento tanta para descer como para subir , onde por vavis vezes aconteceu deslizamento de terra causando morte por aterramento, dito isto e tendo como provar este serviço prestado ao departamento nacional de produçao mineral D.N.P.M como tecnico em mineraçao, gostaria de saber se tenho direito especial no pedido de aposentadoria especial, aguardo resposta arespeito do assunto acima em tela. continuar lendo