TAC cobra retroativo de piso salarial em Ferreiros

A promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Patrícia Ramalho segue fiscalizando a adoção do piso salarial para os professores do município de Ferreiros. Como foi solicitado em recomendação emitida anteriormente, a gestão adotou a implementação dos valores reajustados a partir de junho. Dessa vez a prefeita e o secretário de Educação da cidade firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPPE para efetuar o pagamento referente aos retroativos de janeiro a maio de 2012.

Foi estabelecido que a diferença entre o valor pago e a quantia indicada pelo piso nacional, no período citado, será efetuada em onze parcelas mensais e sucessivas a partir de setembro. A medida também vale para os servidores inativos e pensionistas vinculados ao magistério municipal, que devem receber os retroativos a partir de outubro.

Caso as determinações do TAC não sejam cumpridas, o município de Ferreiros receberá multa diária de R$ 500 para cada compromisso desrespeitado e os gestores podem responder ação de responsabilidade por improbidade administrativa. A quantia arrecadada com as multas será revertida para o Sindicato dos Servidores Públicos da cidade.