TAC é a saída para perturbação do sossego em Santa Maria

A perturbação do sossego público é um problema recorrente em Santa Maria. A comunidade denuncia quem não respeita o código de conduta do Municipio à Secretaria Municipal de Controle e Mobilidade Urbana. Os dados são repassados para o Ministério Público para que autue os infratores. Somente nesta quarta, em reunião, a Promotoria recebeu cerca de 30 pessoas para fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por desrespeitar o limite sonoro dentro do perímetro urbano.

O promotor de Justiça de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, propôs aos presentes a assinatura do TAC e a execução do pagamento da multa de R$ 500 pela infração. O valor é revertido para instituições públicas e privadas que prestam serviços relevantes à comunidade santa-mariense. Caso o infrator não tenha condições de pagar a multa poderá prestar serviços comunitários para essas instituições que estão cadastradas na Promotoria. Porém, se não aceitar o Termo de Ajustamento de Conduta terá que responder a infração criminalmente.

Adede y Castro explicou aos participantes da reunião o ônus de passar por um processo criminal: “ a maioria de vocês são jovens, estão começando a vida, um processo criminal muitas vezes impedirá que consigam empregos. Em caso de concurso público não poderão sequer assumir a vaga, mesmo tendo passado nas provas, pois precisam apresentar certidão negativa” disse o Promotor, que tentou convencer a todos que o melhor caminho é concordar com o TAC e não desrespeitar os direitos alheios. Ao final da reunião 18 pessoas assinaram o TAC. ( Por Rita Barchet)

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