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TAC propicia a entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Publicado por Portal Nacional do Direito do Trabalho
há 9 anos
A empresa Emflora (Empreendimento Florestais Ltda) terá que manter, durante dois anos, a contratação de 19 aprendizes, incluindo oito pessoas com deficiência, indicados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Mateus (ES). Os trabalhadores terão carteira de trabalho assinada e participarão de cursos de aprendizagem. Esse acordo foi firmado por meio de um termo de ajuste de conduta (TAC) entre a Emflora e o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES).
Desde a assinatura do ajuste, no ano de 2001, verificou-se a existência de uma grande dificuldade de contratação de pessoas com deficiência para cumprir a cota legal, principalmente as que possuem algum tipo de deficiência mental.
Os aprendizes terão contratos de trabalho com duração de 1 ano e com a carga horária de mil horas. O curso de aprendizagem será ministrado por intermédio de uma parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) com o Projeto Araçá, uma organização não governamental direcionada a crianças e adolescentes.
Segundo o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Vitor Borges da Silva, esse acontecimento é algo inédito no município de São Mateus. “Essas pessoas com deficiência sempre almejaram a inserção no mercado de trabalho, porém tinham o acesso obstaculizado por barreiras sociais e psicológicas. As famílias e os alunos não conseguiram esconder o orgulho e a felicidade pela oportunidade que lhes foi dada”, comentou o procurador do MPT-ES.
Obrigações – Ao término do prazo do contrato de 1 ano, a empresa Emflora se comprometeu a promover a renovação dos contratos, ou, alternativamente, a contratação de novos aprendizes, preservando um número proporcional ao efetivo e aos contratados, garantindo-se a contratação de pessoas com deficiência. A partir de janeiro de 2016, a empresa também se compromete a iniciar a elaboração do projeto visando à cessão de uma base teste para reabilitandos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desde a assinatura do ajuste, no ano de 2001, verificou-se a existência de uma grande dificuldade de contratação de pessoas com deficiência para cumprir a cota legal, principalmente as que possuem algum tipo de deficiência mental.
Os aprendizes terão contratos de trabalho com duração de 1 ano e com a carga horária de mil horas. O curso de aprendizagem será ministrado por intermédio de uma parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) com o Projeto Araçá, uma organização não governamental direcionada a crianças e adolescentes.
Segundo o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Vitor Borges da Silva, esse acontecimento é algo inédito no município de São Mateus. “Essas pessoas com deficiência sempre almejaram a inserção no mercado de trabalho, porém tinham o acesso obstaculizado por barreiras sociais e psicológicas. As famílias e os alunos não conseguiram esconder o orgulho e a felicidade pela oportunidade que lhes foi dada”, comentou o procurador do MPT-ES.
Obrigações – Ao término do prazo do contrato de 1 ano, a empresa Emflora se comprometeu a promover a renovação dos contratos, ou, alternativamente, a contratação de novos aprendizes, preservando um número proporcional ao efetivo e aos contratados, garantindo-se a contratação de pessoas com deficiência. A partir de janeiro de 2016, a empresa também se compromete a iniciar a elaboração do projeto visando à cessão de uma base teste para reabilitandos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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