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TAP responde por dívidas da Varig até saída do grupo econômico
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
A TAP Manutenção e Engenharia Brasil tem responsabilidade solidária parcial pelo pagamento dos débitos trabalhistas da Varig, porque integrou o grupo econômico da empresa aérea como sucessora da VEM Manutenção. No entanto, a TAP somente responde pelos débitos contabilizados até novembro de 2005, quando deixou de fazer parte do grupo. A decisão, unânime, é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Segundo o relator do caso, desembargador convocado Tarcísio Valente, a TAP não adquiriu unidade...
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