Taxa de vestibular grátis para baixa renda

Estudantes com renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.017) e que tenham cursado todo o Ensino Médio em escolas da rede pública, ou como bolsista integral em colégios da rede privada, não vão mais precisar pagar taxa de inscrição nos vestibulares das universidades e institutos federais de ensino. A lei foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff e já está em vigor.

A maioria das instituições federais de ensino superior já isenta alunos da rede pública do pagamento da taxa desde que atestem a carência sócio-econômica. Mas não havia uma lei que garantisse o benefício e unificasse as regras para sua concessão aos participantes. Com a medida, a anistia parcial ou total da inscrição passa a ser obrigatória e válida para todo o país.

Atualmente, a maioria das universidades e institutos adotam em seus processos seletivos o Sistema da Seleção Unificada (Sisu), que considera o desempenho dos estudantes no Exame Nacional ação nas federais e atrair alunos de baixa renda do Ensino Médio (Enem).

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) preenche todas as vagas pelo Sisu. Neste caso, para disputar uma vaga, os candidatos tinham que pedir a isenção na prova do Enem e aguardar a avaliação do Ministério da Educação (MEC). No ano passado, 4 milhões de candidatos inscritos no Enem foram isentos do pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 35. Para ter direito ao benefício, os estudantes deveriam ter concluído o Ensino Médio em escolas públicas e comprovado através de documentos a condição de baixa renda da família.

A lei estabelece ainda que, em outros casos, as instituições federais de educação superior podem adotar critérios para isenção total ou parcial do pagamento de taxas de inscrição de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos. A nova lei deverá facilitar o acesso aos cursos de graduação nas federais e atrair mais alunos de baixa renda para as universidades. A proposta é que o benefício seja imediato.