TC determina bloqueio de contas bancárias de duas Prefeituras

Atrasos na entrega do balancete de julho levaram o Tribunal de Contas da Paraíba a determinar, nesta terça-feira (20), o bloqueio das contas bancárias das Prefeituras Municipais de Catingueira e Ingá.

Em ofício às Superintendências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, estabelecimentos onde as duas administrações municipais possuem contas, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, esclarece que o bloqueio implica total impossibilidade de movimentação do dinheiro, seja por meio de cheque, ou de qualquer outro documento hábil.

Todavia, é permitida a ambas as Prefeituras a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, informa ele. A demora na apresentação do balancete é punida, ainda, com multas individuais de R$ 500,00 aos dois prefeitos municipais, acrescida, diariamente, de R$ 50,00.