TCE desaprova contas de ex-prefeitos e de ex-presidente de Câmara Municipal

Na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado aprovou a aplicação de uma multa de R$ 345 mil ao ex-prefeito de Igarapé Grande Geames Macedo Ribeiro por não ter prestado conta de um repasse da Secretaria Estadual de Saúde (SES), em 2009, no valor de R$ 184 mil. O processo teve como relator o conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto.

De acordo com os autos, em 2009, o Governo do Estado, por meio da SES, firmou convênio com a Prefeitura de Igarapé Grande no valor de R$ 368 mil para construção de kits sanitários. Desse valor, R$ 184 mil foram repassados à gestão municipal, porém esta nunca prestou conta dos recursos recebidos.

Na mesma sessão, os conselheiros, seguindo o voto do relator Antônio Blecaute Barbosa (conselheiro substituto), desaprovaram a prestação de contas do ex-prefeito de Açailândia Idelmar Gonçalves dos Santos referente ao exercício de 2010; e do ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré Altenir Ribeiro Marques, referente ao exercício de 2010. O relator foi o conselheiro Edmar Cutrim.

Também foi desaprovada a prestação de contas da Câmara Municipal de Buriti referente a 2011, além da recomendação de suspender por 10 anos os direitos políticos do então presidente Raimundo Cardoso. O relator foi o conselheiro Raimundo Oliveira.

Foram consideradas regulares as prestações de contas da Prefeitura de São Domingos do Maranhão, referente a 2013; da Câmara Municipal de Timon (exercício de 2014); da Câmara Municipal de Santa Luzia do Paruá (exercício de 2013); da Câmara Municipal de Vitorino Freire (exercício 2013); da Câmara Municipal de Timon (exercício 2014); da Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Maranhão (Aged-MA); do Instituto de Previdência do Município de São Luís (IPAM), com ressalvas; e da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ), exercício de 2016.