TCE desaprova contas do Fundo de Saúde de Zé Doca

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou, em Sessão Plenária realizada quarta-feira, 20, a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Zé Doca, exercício 2012, sob a responsabilidade de Raimundo Nonato Sampaio e Rita Maria Sampaio Barros.

Além da desaprovação das contas, o Pleno do TCE decidiu pela imputação de débito aos responsáveis no valor de R$ 3.506.030,00 e multa de R$ 350.603,00.

A unidade técnica do TCE identificou diversas irregularidades na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Zé Doca, entre as principais estão ausência de comprovação de despesas; ausência de validação do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE); despesas realizadas sem processo licitatório; fragmentação de despesas; não encaminhamento ao TCE por meio eletrônico de processos licitatórios, das inexibilidades e dispensa de licitação, entre outras irregularidades.

O parecer elaborado pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi favorável ao julgamento irregular da prestação de contas. O relator do processo, conselheiro Edmar Serra Cutrim, acolheu integralmente as recomendações do MPC e dos auditores estaduais de controle externo, expressando em seu voto o entendimento pela reprovação das contas do Fundo de Saúde de Zé Doca, com a consequente a plicação de débito e multas. O voto de Edmar Cutrim foi aceito de forma unânime pelos conselheiros presentes à Sessão Plenária.

Na mesma Sessão foram julgadas irregulares as contas de Socorro de Maria Martins (São Félix de Balsas/2011), com multas de R$ 41.000,00.

Foram aprovadas as contas de Antonio Carlos Rodrigues Vieira (Tasso Fragoso/2013); Luiza Moura da Silva Rocha (São João do Sóter/2013).

Entre as Câmaras Municipais, Eliezer Pinheiro Coelho (Nova Colinas/2012) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas.