TCE irá homenagear o cinquetenário da Lei de Contabilidade Pública - Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) fará um evento no próximo mês de setembro para celebrar os 50 anos da Lei 4.320, conhecida como o principal dispositivo legal da Contabilidade Pública no Brasil.

A informação é do conselheiro-presidente Carlos Pinna de Assis, que na sessão plenária desta quinta-feira, 10, enalteceu a importância da Lei, sobretudo para as atividades desenvolvidas pelos Tribunais de Contas.

É uma lei de tal qualidade que, sem grandes alterações, vive há 50 anos e é a lei básica dos Tribunais de Contas, que consultam, conferem e certificam a Contabilidade Pública em todo o Brasil, mas é sobretudo a lei que ordenou e modernizou a contabilidade brasileira, destacou.

Conforme o conselheiro-presidente, as homenagens à Lei da Contabilidade em Sergipe darão continuidade a uma programação que terá início no próximo dia 08 de maio, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP).

O TCM/SP fará uma primeira homenagem e nós faremos um seminário mais abrangente em setembro para que sejamos um dos centros da comemoração, no Brasil, do cinquetenário da Lei 4.320, acrescentou.

Ainda segundo o conselheiro, a perspectiva é de que seja feito um estudo a fim de propor ajustes na Lei ao Congresso Nacional, com destaque para as adequações quanto às normas internacionais de contabilidade.