TCE julga 38 processos. Pleno exige cerca de 200 mil reais em devoluções e multas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) apreciou, na sessão ordinária desta quinta-feira 23 de maio, 38 processos. Do montante julgado, dezesseis foram prestações de contas, cinco tomadas de contas, sete aposentadorias, cinco admissões de pessoal, quatro pensões e um recurso de reconsideração.

Das 16 prestações de contas, nove foram julgadas regulares. Outras seis receberam votos pelas suas respectivas regularidades, embora tenham sido aplicadas multas aos seus responsáveis que somaram R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).

Apenas a prestação do 10º Centro Regional de Saúde – Altamira foi considerada irregular, cabendo ao responsável, senhor Waldecir Aranha Maia, devolver aos cofres públicos a quantia de R$72.000,00 (setenta e dois mil reais), mais multa de R$ 5.755,56 (cinco mil e setecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos).

Ex-prefeita de Igarapé-miri deve devolver cerca 108 mil

Quatro tomadas de contas foram consideradas regulares. Todavia, pela instauração do processo de tomada de contas, foram-lhes aplicadas multas que atingiram a soma de R$2.100,00 (dois mil e cem reais).

A tomada de contas instaurada na Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, cuja responsável é a ex-prefeita Dilza Corrêa foi julgada irregular, com pedido de devolução de R$94.887,30 (noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta centavos) e multa somada em mais de R$14.000,00 (quatorze mil reais).

Todos os processos de aposentadorias e admissões de pessoal foram deferidos. O único recurso de reconsideração teve o conhecimento e o provimento parcial. Nos processos de pensões, três foram deferidas e uma indeferida.