TCE julga irregulares as contas de Manuel de Jesus Rodrigues, ex-presidente da Câmara Municipal de Anajatuba

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 27/01, julgou irregular a prestação de contas apresentada por Manuel de Jesus Martins Rodrigues, ex-presidente da câmara municipal de Anajatuba, relativa ao exercício financeiro de 2010, e determinou que o gestor devolva aos cofres daquela instituição R$ 142.291,25, além do pagamento de multas no total de R$ 56.781,12.

Entre as principais irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de Manuel Rodrigues estão: não encaminhamento ao TCE de documentação relativa a processos licitatórios; não realização processos licitatórios; validação dos Documentos de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (Danfop) posterior à data dos pagamentos das despesas e não comprovação das publicações dos Relatórios de Gestão Fiscal.

Outro presidente de câmara municipal que teve suas contas julgadas irregulares foi Jakson Valério de Sousa Oliveira (Governador Archer/2009), com multa de R$ 5.000,00.

Entre as prefeituras, foram desaprovadas as prestações de contas de Lourenço Silva de Moraes (Governador Edison Lobão/2011) e José Francisco Costa de Oliveira (Maracaçumé/2011), com multa no total de R$ 43.000,00.