TCE-MT multa gestora e servidores responsáveis por irregularidades em contratos

A Prefeitura de Alta Floresta teve as contas anuais de gestão julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão plenária da última terça-feira (12/11). Na ocasião os conselheiros examinaram as informações referentes ao exercício de 2012, de responsabilidade da prefeita Maria Izaura Dias Alfonso que foi multada em 38 UPF. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim.

Foram identificadas falhas em contratos com as empresas ULTRAWATTS Materiais Elétricos Ltda ME e DIPROLMEDI Medicamentos Ltda, por esta razão foi aplicada a multa de 38 UPF à prefeita e aos demais responsáveis.

O responsável pelo Setor de Compras, Nilvan dos Santos foi multado em 5 UPF devido à ausência de, no mínimo, três pesquisas de preços nos processos de compras diretas, e também à ausência, em todos os processos de despesas, das certidões negativas de contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço das empresas contratadas.

O secretário de Finanças, Júlio Giacomin, foi multado em 11 UPF, pois a a equipe técnica constatou a inexistência das notas de liquidação em todos os processos de despesas analisados. (Ver mais informações no voto do relator)

O relator determinou à atual gestão que verifique o cumprimento dos contratos com as empresas ULTRAWATTS Materiais Elétricos Ltda ME e DIPROLMEDI Medicamentos Ltda.