TCE realiza avaliação nas ações de ampliação dos serviços de esgotamento sanitário em Pernambuco

A auditoria operacional para Avaliação das Ações de Ampliação da Cobertura dos Serviços de Esgotamento Sanitário em Pernambuco teve como principal objetivo avaliar o andamento das ações de cobertura de esgotamento, focando os critérios utilizados para distribuição dos recursos nas obras de esgotamento, a correlação entre o esgotamento sanitário e a poluição das bacias hidrográficas do Estado, bem como o acompanhamento das metas de universalização do esgotamento sanitário em Pernambuco.

O gráfico seguinte mostra que, no Estado de Pernambuco, enquanto os serviços de abastecimento de água estão próximos da universalização – 91,2% da população urbana dos municípios que possuem sistema de abastecimento de água é efetivamente atendida com este serviço – os serviços de esgotamento sanitário atendem apenas a 18,7% da população urbana dos municípios que possuem sistema de abastecimento de água.

Gráfico 1 – Atendimento urbano de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado de Pernambuco - 2008

Salienta-se que o Plano Estratégico de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco tem como meta para 2018 a universalização do esgotamento sanitário no Estado. No entanto, a auditoria verificou que o cumprimento desta meta não é monitorado pela Secretaria.

A auditoria constatou também que os investimentos realizados entre 2007 e 2009 não levaram em. Os dez municípios que tiveram os piores indicadores de mortalidade na infância (Santa Cruz, Jurema, Tuparetama, Betânia, Tacaratu, Calumbi, Orobó, Saloá, Paranatama e Verdejante) não receberam recursos para obras de esgotamento sanitário no período de 2007 a 2010. consideração os indicadores epidemiológicos e de desenvolvimento social no planejamento, implementação e avaliação das ações de saneamento básico do Estado.

A meta de universalização do esgotamento sanitário será acompanhada pelo TCE-PE. Para tanto, recomendou-se à Secretaria de Recursos Hídricos realizar o levantamento dos municípios que possuem sistema de coleta e tratamento de esgoto; definir o índice de atendimento de esgotamento sanitário que será utilizado para aferição da meta de universalização; definir metas parciais e acompanhamento periódico da evolução do índice; instituir Política Estadual de Saneamento, e elaborar o Plano Estadual de Saneamento Básico. Para mais informações, acesse: www.tce.pe.gov.br>Fiscalização>Avaliação de Programas e Órgãos Públicos>Saneamento.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 26/12/11