TCE-RJ realiza o Seminário ‘50 anos da Lei 4.320/64’

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizará no dia 13 de agosto, das 13h às 17h, o Seminário "50 anos da Lei 4.320/64", que estabeleceu as normas gerais de direito financeiro a serem aplicadas na elaboração e no controle dos orçamentos e balanços na administração pública. O encontro será no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, no prédio anexo do Tribunal, na Praça da República, 54/56, Centro do Rio. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo site da Escola de Contas e Gestão (ECG) (www.ecg.tce.rj.gov.br). As vagas são limitadas.

O seminário contará com três palestras. "As contribuições da lei para o desenvolvimento da gestão pública", a respeito da importância da norma na época em que foi criada, será apresentada pelo conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, presidente do TCE da Bahia.

Sobre a importância da legislação nos dias de hoje, o subsecretário de Modernização da Gestão de Finanças Públicas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz), Paulo Henrique Feijó, fará a palestra "As influências da Lei na nova contabilidade pública".

Em "As mudanças necessárias para a melhoria do controle dos gastos públicos", o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof), Hélio Martins Tollini, vai abordar o futuro da norma.

O seminário está sendo organizado pela ECG e terá como público-alvo gestores, servidores públicos, estudantes, acadêmicos, pesquisadores e interessados em gestão e contabilidade aplicada ao setor público.

Programação

Abertura: Jonas Lopes de Carvalho Junior, presidente do TCE-RJ; Marfan Martins Vieira, procurador-geral de Justiça do MPRJ; Thiers Vianna Montebello, presidente do TCMRJ; Renato Villela, secretário de Estado de Fazenda/RJ e Vitória Maria da Silva, presidente do CRC-RJ.

Serviço

Seminário 50 anos da Lei 4.320/64

Data: 13 de agosto (quarta-feira)

Horário: das 13h às 17h

Local: Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga

Endereço: Praça da República, 54,56, prédio anexo do TCE-RJ, Centro/RJ

Inscrições e informações: www.ecg.tce.rj.gov.br