TCE-RS abrirá inspeção para analisar atividades de fiscalização do trânsito de mercadorias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) irá realizar, nos próximos dias, uma inspeção especial na Secretaria da Fazenda para analisar as atividades de fiscalização do trânsito de mercadorias no Rio Grande do Sul, abrangendo também a atuação e estrutura dos postos fiscais.

De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a iniciativa faz parte de uma série de medidas da Instituição no acompanhamento da receita do Estado e dos Municípios gaúchos, examinando aspectos como as estruturas fazendárias e quadros de pessoal, ações de combate à sonegação e a cobrança da dívida ativa.

Entre as medidas desenvolvidas pelo TCE-RS, está a orientação para a reestruturação das estruturas de fiscalização municipais, o incentivo ao protesto das dívidas e a promoção de cursos para os servidores com o objetivo de propiciar uma visão geral dos conhecimentos necessários para o exercício das atividades inerentes à administração tributária municipal e sobre os controles necessários à atuação da área.

Recentemente, o TCE-RS abriu uma inspeção especial para verificar o funcionamento do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) e da Divisão de Processos Fiscais (DPF), ambos vinculados à Subsecretaria da Receita Estadual. A medida objetiva analisar aspectos como a organização, a legalidade dos atos, o controle dos processos em andamento, os valores envolvidos nas demandas administrativas, o acompanhamento dos créditos julgados e a publicidade das ações e julgamentos. Serão examinados os exercícios de 2013 e 2014.

Priscila Oliveira - Assessoria de Comunicação Social