TCE-RS aceita parcialmente recurso de ex-prefeito de Três Cachoeiras

Em sessão do Pleno do último dia 29, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento parcial ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Três Cachoeiras, no exercício de 2012, Edson Francisco Balthazar Scheffer. O recurso buscava afastar o débito no valor de R$ 35.671,55, referente à execução de serviços de pavimentação em quantitativo superior ao previsto no contrato, e também o afastamento ou o redimensionamento da multa de R$1,5 mil e a mudança do parecer das contas para regulares, com ressalvas.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, o TCE-RS deu provimento parcial ao recurso, afastando o débito por entender que houve a regularização da situação apontada, e pela diminuição da multa para R$1,2 mil, por considerar que as inconformidades não interferem na globalidade das contas de gestão do ex-administrador.

Os demais termos da decisão permanecem inalterados.

Acesse aqui o voto e relatório.

Audiodescrição: imagem com fundo azul e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.