TCE-RS anula licitação para estacionamento em Santa Maria

Em sessão da 2ª Câmara do último dia 09, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) decidiu pela anulação da licitação para a concessão de exploração de vagas de estacionamento rotativo das vias e logradouros públicos no Município de Santa Maria.

A Corte, seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Pedro Figueiredo, votou pela anulação do edital de Concorrência Pública nº 09/2014. A decisão foi tomada a partir da realização de inspeção especial, envolvendo o exercício de 2014, em que foram detectadas irregularidades relacionadas à licitação, levando à emissão de medida cautelar para suspender o certame.

Além disso, o TCE-RS determinou ao atual gestor que, em caso de realização de nova licitação, evite a reincidência das irregularidades apontadas no processo. As medidas para anulação da Concorrência Pública deverão ser comprovadas ao Tribunal de Contas.

Da decisão, cabem recursos ao Pleno do TCE-RS.

Acesse aqui o voto e o relatório.

Audiodescrição: imagem com fundo vermelho e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.