TCE-RS aprova recurso de ex-presidente da Câmara de São Francisco de Paula

Em sessão do Pleno do último dia 22, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento ao recurso de embargos interposto pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de São Francisco de Paula, no exercício de 2013, Cláudio Alves Pontes. O recurso buscou afastar a multa imposta em decisão da 1ª Câmara Especial, que ocorreu no dia 20 de outubro de 2015.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Pedro Figueiredo, o TCE-RS decidiu pelo provimento do recurso por entender que o número reduzido de falhas formais identificadas advertem o gestor para que promova o saneamento das falhas, o que será objeto de averiguação em futura auditoria. Sendo assim, decidiu-se pelo afastamento da penalidade.

Os demais termos da decisão permanecem inalterados.

Acesse aqui o voto e relatório.

Audiodescrição: imagem com fundo azul e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.