TCE-RS dá parecer favorável às contas de prefeito de Aratiba

Em sessão da 2ª Câmara da última quinta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável às contas do prefeito de Aratiba, referentes ao exercício de 2010, Luiz Ângelo Poletto.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro substituto Cesar Santolim, o TCE-RS impôs multa no valor de R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, por inobservância às normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa. A Corte também solicitou à Origem que promova a correção das falhas apontadas pelo TCE-RS, situação já observada na análise das contas do exercício anterior.

Da decisão cabem recursos, a partir da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.

Acesse aqui o voto e o relatório.

Audiodescrição: imagem com fundo azul e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.