TCE-RS dá provimento a recurso de ex-administradora da ASCAR

Em sessão do Pleno desta quarta-feira (9), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento ao recurso de reconsideração interposto pela administradora da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (ASCAR), no exercício de 2011, Águeda Marcéi Mezomo. A gestora procurava afastar o débito de R$ 2.801,69 e a multa de R$ 1 mil, aplicados em decisão proferida pelo Tribunal.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, o TCE-RS afastou o débito referente à contratação de prestação de serviço com empresa de sistemas eletrônicos de segurança, uma vez que a fiscalização ocorreu após a gestão de 2011, impossibilitando a adoção de medidas corretivas. Além disso, a exiguidade do tempo em que a gestora esteve à frente da ASCAR justifica o afastamento da multa.

Os demais termos da decisão original permanecem inalterados.

Acesse aqui o voto e o relatório.

Audiodescrição: imagem com fundo azul e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.