TCE-RS dá provimento parcial a recurso do ex-prefeito de Carlos Gomes

Em sessão do Pleno da última quarta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento parcial ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Carlos Gomes, Egídio Moreto. O administrador procurava reformar a decisão da Corte que determinou o ressarcimento de R$ 47.606,94 aos cofres públicos.

O Tribunal decidiu afastar o débito de R$ 45.520,64, referente à falta de comprovação de destinação dada a medicamentos, uma vez que não há certeza do prejuízo financeiro causado aos munícipes, impedindo a manutenção da glosa. Além disso, nas contas do exercício de 2013, não consta mais a inconformidade, que foi regularizada através de medidas da Administração, entre elas a Lei Municipal nº 1.184/2013.

O débito de R$ 886,30, referente à falta de comprovação de destinação dada a materiais ambulatoriais, também foi afastado, já que o Poder Executivo dou os materiais antes do prazo de vencimento, o que não confirma o dano ao erário.

Os demais termos da decisão permanecem inalterados.

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