TCE-RS dá provimento parcial a recurso do prefeito de Ibirapuitã

Em sessão do Pleno do último dia 08, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento parcial ao recurso de embargos interposto pelo prefeito de Ibirapuitã, Clodoir Luciano Lago, que buscava afastar os débitos e a multa e reverter o julgamento das contas do exercício de 2012 de irregulares para regulares.

Seguindo o voto da relatora do processo, conselheira Ana Warpechowski, o Tribunal decidiu pela redução do débito de R$ 27.000,00, referente às despesas irregulares com a Ibirafest 2011, para R$ 16.990,00, uma vez que parte dos gastos foi comprovada pelo gestor. No entanto, considerando que a Ibirafest é um evento anual, a Corte manteve a recomendação de que a Administração Municipal planeje antecipadamente os atos administrativos, orçamentários e financeiros.

Os demais termos da decisão foram mantidos na integralidade.

Acesse aqui o voto e o relatório.

Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: imagem com fundo azul e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.