TCE-RS dá provimento parcial ao recurso do prefeito de Camargo

Em sessão do Pleno da última quarta-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento parcial ao recurso de embargos interposto pelo prefeito de Camargo, João Carlos Pagnussat Zanatta. O gestor buscava afastar a multa de R$ 1 mil e o débito de R$ 35.586,68, referente a irregularidades na contratação e liquidação de serviços de assessoria jurídica, tributária e administrativa, impostos pelo TCE-RS em decisão sobre as contas de sua gestão, no exercício de 2013.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Estilac Xavier, o Tribunal decidiu afastar o débito recorrido, por entender que o gestor juntou ao processo comprovação suficiente da prestação e liquidação dos serviços contratados.

Os demais itens da decisão permanecem inalterados.

Acesse aqui o voto e o relatório.

Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: imagem com fundo verde e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.