TCE-RS determina suspensão de licitação de transporte coletivo em Pelotas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na sexta-feira (20), cautelar determinando a suspensão da licitação para contratação de empresa para operação dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros na cidade Pelotas. A medida, expedida pela conselheira substituta Letícia Ayres Ramos, também determina que, caso já efetivada a contratação da empresa vencedora, seja o contrato suspenso até que a Corte se pronuncie de modo definitivo sobre a matéria.

A medida é oriunda de inspeção especial instaurada naquele Executivo, a partir de denúncia, na qual a análise da assessoria técnica do Tribunal verificou a necessidade de adequação da planilha de custos no edital da concorrência.

O prefeito tem prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos.

Audiodescrição: imagem com fundo azul e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.