TCE-RS mantém suspensa licitação em Novo Hamburgo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) manteve a medida cautelar que suspendeu o processo licitatório da Prefeitura de Novo Hamburgo para contratação do serviço de coleta, transbordo, transporte e a disposição final de resíduos sólidos. O relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo, ressaltou em seu voto que o tema será analisado em inspeção especial do TCE-RS.

Conforme destacado no voto proferido e aprovado na Sessão Plenária do dia 02 de julho, a Prefeitura apresentou esclarecimentos, tratando de cada um dos itens impugnados como a aglutinação de objetos distintos, inexistência de planilha de composição dos custos para cada item licitado, critério de julgamento pelo menor preço global e reajustamento do contrato pelo IGPM sem levar em consideração outras variáveis constantes dos custos dos serviços, sustentando que não haveria impedimentos para o prosseguimento da licitação. O gestor municipal admitiu a existência de problemas formais e afirmou que regularizará os temas referentes à fixação de índices contábeis sem estudo técnico e à disponibilidade prévia de pessoal técnico e equipamentos.

Na análise dos esclarecimentos, entretanto, a equipe técnica do TCE-RS firmou o entendimento quanto à permanência das irregularidades apontadas anteriormente e contidas na Representação do Ministério Público de Contas que motivaram a medida cautelar.

Priscila Oliveira - Assessoria de Comunicação Social