TCE-RS promove capacitação em Processo Administrativo Disciplinar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), através da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), realizou, nos dias 5 e 6 de maio, o Curso de Capacitação em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. A iniciativa foi promovida em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS), com o objetivo de capacitar os servidores nos procedimentos relativos à instauração do processo administrativo disciplinar e de sindicâncias.

Participaram da abertura do evento o conselheiro corregedor do TCE-RS, Estilac Xavier, a Procuradora-Geral Adjunta de Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral do Estado, Ana Cristina Tópor Beck e o auditor público externo do TCE-RS, Valtuir Pereira Nunes. “A iniciativa é de muita importância no sentido de capacitação para os procedimentos que devem ser instaurados quando há indícios de irregularidades no âmbito da administração pública”, ressaltou Valtuir.

O coordenador do Núcleo de Ações e Correições da CGU/RS, George Maraschin palestrou sobre os deveres e proibições na carreira pública, onde apresentou o direito disciplinar, proibições aplicadas na legislação e os princípios constitucionais e aplicáveis ao processo. Maraschin acredita que a função didática de prevenção é muito mais efetiva do que buscar comprovar a culpa e aplicar uma pena ao servidor: “O desafio correcional tem muito com a prevenção do desvio”.

Na quinta-feira à tarde, a coordenadora da Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa (PGE-RS), Adriana Krieger, palestrou sobre Sindicância e Sistema de Improbidade Administrativa. A explanação teve por objetivo discutir o tema e instrumentalizar os participantes para auxiliarem administradores públicos. “As pessoas poderão se pronunciar sobre sindicâncias, compor comissões, assessorias e apurarem irregularidades funcionais de menor gravidade”, explicou Adriana.

O segundo dia de curso contou com palestra sobre cerceamento de defesa e revelia, proferida pela Procuradora do Estado, Suzana Rauter, onde foi discutida a sindicância do PAD, prescrição e cerceamento a defesa. Na ocasião, ressaltou a importância do Tribunal em promover esse curso de capacitação: “Divulgando o modo de fazer a sindicância e os PADS, é possível qualificar o quadro e assim realizar um bom trabalho, evitando nulidades”. Além de capacitação sobre provas lícitas e ilícitas, ministrada pela coordenadora da Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa do PGE-RS, Adriana Krieger.

Audiodescrição: A foto foi feita a partir do fundo do auditório Francisco Juruena, local em que foi realizada a capacitação. Vemos o público do evento, de costas, acomodado em poltronas pretas. Vemos, também, a mesa de palestrantes da abertura do evento, composta pelo auditor público externo do TCE-RS, Valtuir Pereira Nunes, pelo conselheiro Estilac Xavier, e pela Procuradora-Geral Adjunta de Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral do Estado, Ana Cristina Tópor Beck. À esquerda, vemos uma tela de projeção, onde se lê "Curso de Capacitação em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)". A sala tem as paredes pintadas de cor clara e a mesa é branca com detalhes em cinza.