TCE-RS recebe visita da Associação Nacional dos Procuradores Municipais

Na tarde desta sexta-feira (26), o conselheiro Alexandre Postal recebeu, em nome da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a visita do novo presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Carlos Mourão, procurador do Município de São Paulo.

Na oportunidade, o procurador destacou o compromisso da Associação com a contratação, mediante concurso público, dos procuradores municipais. “As tarefas da Procuradoria são institucionais e permanentes, exigindo, nos temos da Constituição Federal, o provimento via concurso público”, enfatizou. A Associação Nacional manifestou sua preocupação com a prática, ainda comum no Brasil, da contratação pelos Municípios de escritórios de advocacia para o cumprimento de funções corriqueiras e, normalmente, por valores expressivos.

O conselheiro Alexandre Postal sublinhou a importância da função desempenhada pelas Procuradorias Municipais, lembrando, entretanto, a realidade dos pequenos municípios onde, muitas vezes, não há um advogado residente na cidade e eventuais concursos na área terminam não sendo atrativos. “É preciso considerar a estrutura dos menores municípios e a necessidade de superar problemas e lacunas legais, inclusive, quanto ao tema dos consórcios municipais”, assinalou.

Marcos Rolim